Previdência ou providência social?

A mídia tem publicado, insistentemente, planos do governo para retardar a aposentadoria, pois o caixa da previdência, o INSS, está negativado. Ou algo que o valha. Porém, da mesma forma que a Receita Federal não atentou para a fuga de numerário, na casa dos bilhões ou trilhões de dólares, que imigraram para contas na Suíça e outros paraísos fiscais, é o que está acontecendo com a previdência no Brasil. Neste exato momento.

Os maiores devedores do INSS são massa falida da Viação Aérea Riograndense (Varig), cujo débito ultrapassa os R$ 3 bilhões. É claro que esse total não surgiu da noite para o dia. Aliás, esse débito, essa pendência da Varig junto ao INPS, posteriormente ao INSS, teve início quando da existência da empresa. Ah, e o governo federal não viu. Claro! Convém fazer-se de cego nesses casos. Imagine quantos vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores não viajaram à custa de dívidas e débitos ignorados.

Em segundo lugar, em débito ou dívida junto à previdência, vem a JBS, muito em destaque ultimamente. Seja porque seu garoto propaganda é um renomado ator de importante emissora de TV, seja porque o crescimento financeiro dessa empresa frigorífica está intimamente atrelado ao noticiário policial. A dívida chega perto dos R$ 2 bilhões.

O terceiro maior devedor do INSS é a Viação Aérea de São Paulo – Vasp, no total de Cr$ 1.683.001.075,54, até o momento, enquanto escrevo este texto.

Naturalmente, em todos os três casos os débitos, as pendências, as dívidas não surgiram da noite para o dia. Não caíram do céu, como meteoros ou meteoritos. Não foram congelados como peças de carne a serem preparadas ou distribuídas a pontos de venda. Não. A dívida do INPS remonta ao tempo em que Antônio Delfim Neto era ministro, na década de 1970. Já naquela época éramos alertados de que os aposentados corriam sérios riscos para receber, que o período de recolhimento ia ser estendido, porque não havia caixa suficiente. E o governo fazendo-se de cego quanto às dívidas das empresas. Um verdadeiro toma lá dá cá: as empresas não recolhiam, o governo não recebia, ambos saíam beneficiados. E o povo, que acreditava que tudo estava correndo a contento, a seu favor, até hoje aposenta-se e continua na ativa, porque não pode depender apenas da verba da aposentadoria. Porque o valor do dinheiro vem caindo vertiginosamente.

É necessário que seja feita uma auditoria minuciosa nos órgãos recolhedores do governo. Seja recolhimento de impostos, seja de contribuições, seja de tarifas, faça-se uma varredura nas contas. Não será surpresa para ninguém se a situação se reverter. A favor do povo.

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