Sobre o direito a ter direito

Direito de ir e vir – garantido pela Constituição de 1988 (link), defende o cidadão, contribuinte, a pessoa, que vá e volte, que vá e venha, que se locomova para onde e por onde queira e ou necessite. Perdido recentemente em Curitiba, é procurado pelos moradores nos arredores da sede da Polícia Federal, na cidade.

Direito à propriedade – também garantido pela Constituição de 1988, reserva ao proprietário de bem imóvel, móvel, de qualquer bem, desde que devidamente comprovado, o direito a possuir o que obteve. Quer dizer, de posse da chave, colocá-la na fechadura da porta ou portão e adentrar seu bem imóvel; colocar a chave do automóvel na porta deste e consequentemente conectar o motor, dando início à ignição para se locomover. Direito também afrontado por uns pretensos proprietários de terra que se autodenominam sem terra ou sem teto.

Direito à vida – assegurado à pessoa desde os primeiros momentos de vida, é um dos mais discutíveis, pois há divergências quanto ao ponto comum "primeiros momentos de vida”. Uns se referem à fecundação, outros se referem ao nascimento. De qualquer forma, não importa quando, desde que haja vida, ela é protegida por esse direito, conforme a Constituição de 1988. Recentemente, passou-se a discutir o direito ao aborto, banalizando a vida e o direito a esta.

Direito à educação – desde 1550, aproximadamente, sob a direção e orientação dos jesuítas no Brasil, são construídas escolas pelo país. De Salvador a São Paulo, Santos, São Vicente, não importa onde, tinham acesso às escolas e à educação, consequentemente, apenas os filhos dos senhores de fazenda, ou seja, os brancos, europeus, descendentes de europeus, os arianos. Com o fim da escravatura, com a República, com a modernização, a escola teve suas portas abertas (embora não escancaradas) a crianças que cumprissem alguns pré-requisitos, como ter 7 anos de idade completos ou a completar no ano. A banalização do ensino e do estudo dificultou (não é incrível isso?) o aprendizado, "obrigando” a criação de quotas (cotas) a pessoas autodeclaradas não brancas (descendentes de indígenas, negros, asiáticos...). O direito a ocupar uma carteira escolar subjugou o trabalho de professores, mestres, docentes.

O direito tem sido roubado e o povo acha que está tudo certo. O Direito tem se calado. E você? Tem feito ou vai fazer o que a esse respeito? Lembre-se disso tudo dia 7 de outubro próximo vindouro.

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